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A aprovação do Projeto de Lei 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados, representa uma conquista significativa para o terceiro setor e para as organizações da sociedade civil (OSCs). A medida reconhece e estrutura o cuidado como um componente essencial das políticas públicas, oferecendo oportunidades e desafios para as OSCs que atuam diretamente no fortalecimento de comunidades e no suporte a grupos vulneráveis.
A política estabelece o cuidado como uma atividade fundamental para o bem-estar humano e para o equilíbrio das relações sociais. Com diretrizes voltadas à descentralização dos serviços, à formação contínua dos profissionais e ao engajamento da sociedade, a medida fortalece as bases para uma atuação mais eficiente das OSCs em parceria com o poder público.
Para as organizações que já lidam com questões como assistência social, saúde, educação e direitos humanos, o reconhecimento do cuidado como política pública abre caminhos para ampliar seu impacto. A proposta cria um ambiente mais favorável para que iniciativas sociais sejam vistas como indispensáveis na promoção da dignidade e da equidade.
A *Política Nacional de Cuidados* incentiva a participação ativa das OSCs em diversas frentes:
- Elaboração de políticas públicas: as diretrizes destacam o controle social e a participação da sociedade, um espaço onde as OSCs têm papel central.
- Capacitação profissional: a formação continuada dos trabalhadores do cuidado é uma prioridade. Isso cria demanda por programas de qualificação que podem ser desenvolvidos ou ampliados por organizações sociais.
- Expansão de serviços: a descentralização permite que OSCs atuem como parceiras na oferta de serviços de cuidado em regiões com baixa cobertura estatal.
A redistribuição e o reconhecimento do trabalho de cuidado, incluindo as atividades não remuneradas, reforçam o papel das OSCs na transformação cultural. A política combate a precarização do trabalho de cuidado, historicamente desvalorizado e majoritariamente realizado por mulheres. Para as organizações que atuam na promoção da igualdade de gênero e na defesa de direitos, essa é uma oportunidade de ampliar o impacto de suas ações.
Além disso, o foco em públicos prioritários como crianças, idosos e pessoas com deficiência converge diretamente com os objetivos de muitas OSCs, que podem integrar suas iniciativas às diretrizes da política.
A implementação da política demanda articulação intersetorial e responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios, setor privado, famílias e sociedade civil. Para as OSCs, isso significa maior envolvimento em conselhos e fóruns de decisão, além da necessidade de se adaptar a um novo panorama de financiamento, que inclui doações e parcerias público-privadas.
Outro ponto crítico será a elaboração e execução do Plano Nacional de Cuidados, que exigirá planejamento estratégico, definição de metas e avaliação constante de resultados. As OSCs podem ser protagonistas nesse processo, contribuindo com sua expertise no atendimento direto e na gestão de projetos sociais.
Impacto no Terceiro Setor
A Política Nacional de Cuidados é um marco que fortalece o trabalho social realizado pelo terceiro setor, oferecendo ferramentas e recursos para que as OSCs atuem de forma mais integrada às políticas públicas. Além de valorizar o papel dessas organizações, a medida traz uma oportunidade única para reestruturar as ações em prol de uma sociedade mais justa e solidária.
Para o terceiro setor, a Política Nacional de Cuidados é um convite à inovação e à ampliação de parcerias. As OSCs têm agora a chance de influenciar diretamente na construção de uma sociedade que reconhece e valoriza o cuidado como elemento central do desenvolvimento social. Ao atuar de forma alinhada a essa nova política, as organizações poderão fortalecer seu impacto e reafirmar seu papel como agentes essenciais de transformação.
