Benefício previdenciário: o que é, quem tem direito e o que mudou em 2025

O benefício previdenciário é o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que contribuem para a previdência social e atendem aos critérios previstos na legislação. Ele tem como principal objetivo garantir uma rede de proteção financeira em momentos de vulnerabilidade, como aposentadoria, doença, invalidez, prisão, morte ou outras situações que impeçam o trabalhador de gerar renda.

Para acessar os benefícios, o trabalhador precisa estar na condição de segurado, o que significa estar contribuindo ao INSS ou, mesmo sem contribuições recentes, estar no chamado período de graça — quando o cidadão mantém a cobertura da seguridade social.

A Previdência Social existe para assegurar os meios indispensáveis de manutenção em casos como:

• Idade avançada;

• Incapacidade para o trabalho;

• Cumprimento de tempo mínimo de serviço;

• Reclusão; E

• Morte de quem era responsável pelo sustento familiar.
  
  

Os benefícios estão regulamentados pela Lei nº 8.213/91, que passou por diversas alterações ao longo dos anos, sendo a mais impactante a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que promoveu uma ampla reforma da previdência.

O que mudou em 2025?

Em 2025, as regras de transição da reforma seguem exigindo atenção dos trabalhadores:

• Aposentadoria por idade mínima progressiva: Mulheres precisam ter ao menos 59 anos e 30 anos de contribuição; homens, 64 anos e 35 anos de contribuição.
  
  

• Aposentadoria por pontos: A soma de idade e tempo de contribuição deve atingir 92 pontos para mulheres e 102 para homens.
  
  

• Pedágios de 50% e 100%: Aplicáveis a quem já estava próximo da aposentadoria em 2019, exigindo tempo adicional proporcional ao que faltava.
  
  

No cálculo do benefício, o valor inicial corresponde a 60% da média salarial, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse o mínimo exigido.

Planejamento é essencial

Especialistas reforçam a importância do planejamento previdenciário diante do cenário mais rigoroso. Alan Arruda, advogado e sócio da GAGC Advogados Associados, destaca:
“A reforma da previdência tornou o sistema mais complexo e restritivo. Hoje, mais do que nunca, o trabalhador precisa acompanhar sua vida contributiva e buscar orientação para garantir o melhor aproveitamento dos seus direitos.”

A recomendação é revisar dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizar os simuladores do Meu INSS e, sempre que possível, consultar profissionais especializados para identificar a regra mais vantajosa.

Com as novas regras e a progressiva elevação das exigências, o planejamento deixou de ser apenas uma alternativa e se tornou uma etapa fundamental para quem busca segurança financeira ao se aposentar.