15°C 22°C
Carapicuíba, SP
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um alerta a entidades beneficentes sobre golpes relacionados à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). De acordo com a pasta, organizações têm sido procuradas por falsos representantes do governo exigindo pagamentos sob ameaça de cancelamento da certificação.
Segundo o MDS, os golpistas utilizam contatos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens para pressionar dirigentes de organizações certificadas ou em processo de certificação. Os criminosos alegam supostos problemas documentais ou pendências que só poderiam ser resolvidas mediante o pagamento de taxas administrativas. A pasta reforça que o procedimento para solicitação, renovação ou manutenção da CEBAS é totalmente gratuito e realizado apenas por meio dos canais oficiais do governo federal.
A CEBAS é um instrumento que reconhece entidades que prestam serviços gratuitos e continuados na área da assistência social. A certificação permite que as organizações tenham acesso à isenção de contribuições sociais, contribuindo para a sustentabilidade de suas atividades. Atualmente, cerca de seis mil entidades possuem a certificação, de acordo com dados do MDS.
A pasta reforça ainda que servidores do ministério não realizam nenhum tipo de cobrança ou contato informal para tratar de assuntos relacionados à CEBAS. Todas as comunicações devem ser verificadas diretamente com os canais oficiais.
Entidades que receberem abordagens suspeitas devem registrar boletim de ocorrência e informar imediatamente ao MDS, contribuindo para a identificação e responsabilização dos autores das fraudes.
Canais oficiais do MDS:
Telefone: (61) 2030-3361 (CNEAS) / (61) 2030-3403 (CEBAS)
Central de atendimento do governo: 121
E-mails: [email protected] | [email protected]
