Instituto Caju e CEASO participam de reunião do CMAS de Osasco e acompanham decisões sobre recursos e políticas públicas

O Instituto Caju e o CEASO – Centro de Ação Socioambiental de Osasco estiverem presentes na reunião mais recente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Osasco, que ocorreu com o objetivo de deliberar sobre pautas estratégicas para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

Logo no início da reunião, foi realizada a votação e aprovação da ata da reunião anterior, como é de praxe. Em seguida, os conselheiros acompanharam a apresentação do plano de ação com recursos do PMAS, que prevê a aplicação de verbas para a aquisição de equipamentos essenciais, como computadores, projetores e caixas de som, além de investimentos na capacitação das equipes.

Outro destaque foi a discussão sobre a aprovação da aplicação de verbas estaduais, em áreas prioritárias da assistência social:

Proteção Social Básica, para ações que previnem situações de vulnerabilidade;

Benefícios Eventuais, como suporte emergencial às famílias em risco;

Proteção Social de Média Complexidade, com repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no município.

Um tema que gerou preocupação foi a possível devolução de verbas provenientes de emendas parlamentares estaduais, devido à dificuldade no repasse. Durante o debate, representantes das entidades solicitaram que os recursos sejam redirecionados às OSCs. A discussão será retomada em próxima reunião.

Também foi abordada a falta de documentos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o que tem dificultado a prestação de contas e, consequentemente, a liberação de novos repasses. Outro ponto crítico foi o informe de que os CRAS da região ainda não apresentaram seus planos de trabalho ao CMAS, o que compromete o acompanhamento e a fiscalização das ações.

Ao final do encontro, foi comunicado que as devolutivas às OSCs com inscrições aprovadas serão enviadas por e-mail a partir de 30 de junho. Além disso, foi anunciada a programação da Conferência Municipal de Assistência Social:

Pré-Conferências: 26 e 27 de junho, no CEU Zilda Arns;

Conferência Municipal: 10 e 11 de julho, no CATI Osasco.

O Instituto Caju e o CEASO reforçam a importância da participação ativa da sociedade civil nesses espaços de controle social. A atuação conjunta busca garantir que as políticas públicas continuem a atender quem mais precisa.